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3 Atos Normativos

Lei Complementar Nº 1.049 - 19 de Junho de 2008

Dispõe sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não-rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo, no Estado de São Paulo.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
É citada por Lei Complementar 54.196, de 02 de Abril de 2009 
Foi regulamentada por Lei Complementar 54.690, de 18 de Agosto de 2009 
É citada por Lei Complementar 56.424, de 23 de Novembro de 2010 
É citada por Lei Complementar 56.569 - REP, de 22 de Dezembro de 2010 
É citada por Lei Complementar 19 - SDECTI, de 30 de Junho de 2016 
É citada por Lei Complementar 59 - SDE, de 30 de Dezembro de 2021 
É citada por Lei Complementar 66.981, de 19 de Julho de 2022 
É citada por Lei Complementar 5 - IB, de 18 de Feveiro de 2014 
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Resolução SS Nº 26 - 26 de Feveiro de 2008

Institui o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, define diretrizes gerais para o seu funcionamento, e dá outras providências.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Foi republicada por Resolução SS 26 - Rep, de 26 de Feveiro de 2008 
(Artigos 2º e 3º) Foi alterada por Resolução SS 45, de 18 de Maio de 2011 
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